CGI.br e Anatel: Órgãos responsáveis pelo uso e funcionamento da internet

Engana-se quem pensa que a internet é “terra de ninguém”, afinal, para que uma rede gigantesca como esta – utilizada por milhares de pessoas, 24 horas por dia – funcione e garanta segurança aos usurários, é preciso administração e regulamentos. Esse é o papel do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), criado em maio de 1995, pelos Ministérios da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A instituição se coloca como responsável por “estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível “.br”. O comitê também realiza estudos de desenvolvimento, segurança e manutenção da internet.

Anatel

Diferente do CGI.br que é focado em atividades de navegação e da internet em si, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é um órgão regulamentador das telecomunicações, ou seja, tem a responsabilidade de fiscalizar as empresas que oferecem serviços de telecom, incentivar a expansão das redes de conexão, garantir a qualidade e o acesso da população as linhas telefônicas e a internet.

Princípios da Internet

O CGI.br possui dez princípios fundamentais para o bom uso da internet no Brasil. Eles servem de base das ações e decisões tomadas pelo Comitê:
1- Liberdade, privacidade e direitos humanos;
2 – Governanças democrática e colaborativa;
3 – Universalidade;
4 – Diversidade;
5 – Inovação;
6 – Neutralidades da rede;
7 – Inimputabilidades da rede;
8 – Funcionalidade, segurança e estabilidade;
9 – Padronização e interoperabilidade;
10 – Ambiente legal e regulatório.

Matéria feita por:
Daiane Piana
Jornalista

Comments are closed